Governança da Internet no Brasil

        Para falar sobre a Governança da Internet no Brasil, é necessário falar antes sobre o surgimento da internet no Brasil.

        Como é deve ser de conhecimento de todos, a Internet surgiu a partir da ARPANET, rede do departamento de defesa dos EUA, que passou a interligar instituições de ensino e pesquisa em 1969.

        No Brasil, a primeira conexão aconteceu em 1988, quando o LNCC (Laboratório Nacional de Computação Científica) ligou-se à Universidade de Maryland (EUA) através de um link de 9600 kbps e passou a fazer parte da rede BITNET (Because It’s Time to Network),rede educacional para troca de mensagens.

        A partir daí, várias outras Instituições Brasileiras seguiram o mesmo caminho. No mesmo ano, a FAPESP (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) ligou-se ao Fermilab (Fermi National Laboratory) em Chicago (EUA) através de um link de 4800 kbps e passou a ter acesso às redes HEPNET (High Energy Physics Network) e BITNET.

        Em maio de 1989 o NCE-UFRJ (Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro) ligou-se à UCLA (University of California at Los Angeles, EUA) através de um link de 4800 kbps e passou a ter acesso a rede BITNET.

        Em julho de 1989, o IBASE (Instituto Brasileiro de Análises Sócio-Econômicas) ligou a sua rede Alternex ao IGC (Institute for Global Communication) na Califórnia (EUA), que passou a ser o ponto de acesso à Internet da APC (Association for Progressive Communications), que interligava diversas ONGs no mundo.

        Em fevereiro de 1991, a FAPESP ligou-se à Internet e estendeu o acesso a outras instituições de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Posteriormente, criou a Rede ANSP (Academic Network at São Paulo), ligando diversas instituições de ensino e pesquisa de São Paulo entre si e com a Internet.

        O CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) criou a RNP (Rede Nacional de Pesquisa) iniciando o seu backbone em 1991, interligando várias instituições de ensino e pesquisa no Brasil entre si e com a Internet.

        A FAPERJ (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro) criou a Rede Rio em 1992, ligando diversas instituições de ensino e pesquisa do Rio de Janeiro entre si e com a Internet.

        Em 1992, o IBASE recebeu a incumbência de prover suporte às comunicações, usando computadores para a Conferência das Nações Unidas para o Meio-Ambiente e Desenvolvimento (UNCED), que aconteceu no Rio de Janeiro (ECO-92). O projeto resultante, organizado em estreita colaboração com a Rede-Rio e a RNP, acabou provendo ao IBASE um acesso permanente à Internet, transformando-o, após o evento, no primeiro provedor de acesso à internet no Brasil.

        Em 1993, o IBASE passou a fornecer acesso à rede de mensagens USENET para os BBS (Bulletin Board Systems).

        O grande marco da Internet como conhecemos foi o ano de 1994, quando a EMBRATEL iniciou o serviço de provedor de acesso a Internet para os usuários domésticos.

        Diante da nova realidade da Internet no país, era necessário criar alguma regulamentação para o seu uso. Isto foi feito em 1995, com a criação do CGI.Br, Comitê Gestor da Internet no Brasil, formado por representantes do Governo Federal (MC e MCT), através da Portaria Interministerial nº 147, de 31 de maio de 1995. Em 3 de setembro de 2003, foi alterada pelo Decreto Presidencial nº 4.829 para realizar a interação e coordenação de todas as iniciativas de serviços de Internet no Brasil, visando promover a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Atualmente o CGI.Br é composto por membros indicados pelo Governo Federal, mas que está em processo de reestruturação. Aos atuais conselheiros foi dada a tarefa de pensar numa nova estrutura mais democrática, transparente e com participação de todos os segmentos da sociedade.

        A nova formação sofreu interferência da sociedade civil, através de representantes de vários segmentos da sociedade (empresarial, empresas de telecom, usuários, etc.) que foram convidados para ajudar a pensar uma nova estrutura para o CGI-BR e para pensar a nova personalidade jurídica do seu “braço operacional”, que será responsável pela administração de nomes de domínios da Internet no Brasil. Atualmente, essa administração está sendo feita pela Fapesp (Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo).

        A questão da governança da internet no Brasil é fundamentalmente uma questão política, e não envolve apenas questões como nomes de domínio e endereços de propriedade intelectual, mas também pontos como proteção de dados, spam, multiliguagem, custos de interconexão e etc.

        Um dos principais objetivos da governança da internet é a regulamentação de ações que podem ou não serem feitas. Um dos principais passos para isto foi a criação de tópicos nas legislações federal e estadual e outras normas (Internet Legal), voltados especialmente para assuntos relacionados à internet, informática e telecomunicações.

        A governança da internet brasileira foi debatida, no I Fórum da Internet no Brasil, em São Paulo que se iniciou em 13 de outubro de 2011. O evento, promovido pelo Comitê Gestor da Internet (CGI), reuniu representantes do governo, da comunidade acadêmica, do terceiro setor e do segmento empresarial e para discutir os desafios atuais e futuros da rede mundial de computadores.

        “Com a ampliação da cobertura da internet em banda larga, a gente espera poder melhorar o nível de governança nas prefeituras e também em muitas áreas de alguns estados, que tem dificuldade na distribuição e na gerência destes serviços”, disse Delfino Natal de Souza, secretário de logística e tecnologia da informação.

        Para o secretário, a utilização da internet pela população como um meio de acesso aos serviços de governo é uma forma de promover a transparência.

        “O controle social fica muito mais eficiente quando você tem as informações publicadas em sites governamentais e o acompanhamento sendo feito diretamente pela população”, ressalta.

Referências:

http://pt.wikipedia.org/wiki/Governan%C3%A7a_da_Internet#Governan.C3.A7a_da_Internet_no_Brasil

http://www.comunicacao.pro.br/setepontos/2/governanca.htm

http://www2.planalto.gov.br/imprensa/noticias-de-governo/forum-debate-a-governanca-da-internet-brasileira